Termos e Condições de Utilização

• Plataforma: o website viaturas.online e subdomínios/aplicações associadas.
• Utilizador: qualquer pessoa que acede, consulta ou utiliza os serviços do site.
• Anunciante: o utilizador que publica anúncios de venda de veículos.
• Administrador: a equipa responsável pela gestão técnica e operacional da plataforma.

O viaturas.online facilita a publicação, promoção e consulta de anúncios de veículos automóveis, motorizadas, máquinas agrícolas e de construção. A plataforma não participa nas transações comerciais entre utilizadores, limitando-se a disponibilizar um espaço digital para divulgação de anúncios.

O utilizador compromete-se a utilizar o site apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação moçambicana em vigor. É proibido:

• Publicar informações falsas, enganosas ou fraudulentas;
• Anunciar veículos inexistentes ou de terceiros sem autorização;
• Utilizar imagens, textos ou marcas registadas sem direito de uso;
• Enviar mensagens ofensivas, difamatórias ou discriminatórias;
• Tentar aceder a áreas restritas ou sistemas da plataforma sem autorização.

• Para publicar anúncios, o utilizador deve criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados.
• O utilizador é responsável pela confidencialidade das credenciais.
• Contas que violem estes Termos podem ser suspensas ou eliminadas.

• Título e descrição claros e verdadeiros; imagens reais do veículo; indicação de preço e localização.
• Reservamo-nos o direito de recusar/editar/remover anúncios com informações falsas, ofensivas, ilegais ou não relacionados a veículos/acessórios.

• Há planos gratuitos e pagos para publicação de anúncios.
• Pagamentos: M-Pesa, e-Mola, Visa, Mastercard, PayPal ou outros métodos disponíveis.
• Não há reembolso por anúncios removidos por violação dos Termos.

• O utilizador é o único responsável pelo conteúdo dos seus anúncios e pelas negociações realizadas.
• O viaturas.online não garante a veracidade das informações publicadas nem a conclusão das transações.
• As negociações são feitas por conta e risco do utilizador.

• Compromisso de manter o serviço operacional, salvo manutenções ou força maior.
• Não nos responsabilizamos por perdas, danos ou prejuízos decorrentes de transações entre utilizadores, informações falsas em anúncios, interrupções técnicas ou falhas de acesso à internet.

Todo o conteúdo do site — logotipo, design, textos, imagens e software — é propriedade do viaturas.online ou de terceiros licenciados. É proibida a cópia, reprodução ou redistribuição sem autorização prévia por escrito.

• O tratamento de dados segue a legislação moçambicana aplicável.
• As informações são usadas para autenticação, gestão de conta e comunicações de serviço.
• Para exercer direitos (acesso/eliminação), contacte suporte@viaturas.online.

Ao utilizar a plataforma, o utilizador autoriza o envio de notificações por e-mail, SMS ou outros meios eletrónicos relacionados aos serviços.

Poderemos atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a publicação no site. O uso contínuo implica aceitação das novas condições.

O utilizador pode encerrar a conta a qualquer momento. Contas que violem estes Termos podem ser suspensas ou encerradas sem aviso prévio.

Estes Termos são regidos pela legislação da República de Moçambique. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais da Cidade de Maputo, com exclusão de qualquer outro.

Dúvidas, sugestões ou reclamações? Escreva para suporte@viaturas.online.